Bloqueio de criptomoedas: STF intervém em investimentos de manifestantes envolvidos no ‘8 de janeiro de 2023’
A determinação do bloqueio de criptomoedas de envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília chocou o país. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a medida após os réus descumprirem restrições judiciais.
Medidas rigorosas e descumprimento das regras
Os investigados, que inicialmente receberam liberdade provisória, estavam sujeitos a várias condições. Entre elas, proibição de ausentar-se da Comarca, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, uso de tornozeleira eletrônica e apresentação semanal ao Juízo da Execução. Além disso, estavam proibidos de sair do país, devendo entregar seus passaportes e cancelar documentos de porte de arma. A comunicação entre os envolvidos e o uso de redes sociais também estavam vedados.
No entanto, todos os cinco investigados descumpriram essas medidas. As violações incluíam desligamento do GPS das tornozeleiras, rompimento da cinta e bateria fraca. Em um caso extremo, uma das réus descumpriu 139 medidas. Essa situação levou Alexandre de Moraes a emitir mandados de prisão contra todos os investigados, que agora serão procurados pela justiça.
Bloqueio de bens, incluindo criptomoedas
Com a nova ordem judicial, não apenas criptomoedas, mas uma ampla gama de bens dos investigados será bloqueada. Veículos automotores serão bloqueados via Sistema RENAJUD, e imóveis pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O bloqueio se estende a quaisquer ativos, contas bancárias e investimentos, com comunicação ao Banco Central e à CVM para efetivação pelo sistema SOF-CEI. Instituições financeiras deverão informar sobre o bloqueio em até 24 horas.
Além disso, embarcações e aeronaves registradas em nome dos investigados também serão bloqueadas, com ordens expedidas para a Capitania dos Portos e ANAC. Essa medida visa garantir a indisponibilidade total dos ativos dos investigados, inclusive digitais como criptomoedas.
Impactos e incertezas sobre as criptomoedas dos investigados
A ordem de bloqueio de criptomoedas levanta questões sobre a real posse desses ativos pelos investigados. O pedido do ministro foi assinado em 24 de junho de 2024, mas só veio a público entre 1 e 3 de julho. Apesar da incerteza sobre a existência de criptomoedas nas mãos dos suspeitos, se presentes em corretoras brasileiras, esses ativos estarão sujeitos ao bloqueio.
Essa ação demonstra o rigor do STF em garantir o cumprimento das medidas judiciais e a aplicação de sanções rigorosas aos que descumprem as regras. A intervenção direta em criptomoedas destaca a crescente importância e vigilância sobre esses ativos digitais no cenário jurídico brasileiro.
Acompanhe os desdobramentos deste caso e a eficiência das medidas no cumprimento das sanções impostas aos investigados. O bloqueio de criptomoedas reflete uma nova era de controle e supervisão sobre ativos digitais, garantindo que a justiça alcance todas as formas de patrimônio, independentemente de sua natureza.
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